Fonte: LinkedIn – Pedro Dias Venãncio – Docente, Investigador e Autor Jurídico
Imagem de Autor Desconhecido licenciada ao abrigo da CC BY-NC-ND (à mesma foi apenas acrescentado o título do artigo).
A Sociedade da Informação em que vivemos, da promessa de um acesso generalizado ao conhecimento em benefício de toda a humanidade, caminha para um exponencial labirinto de múltiplas formas e níveis de desinformação e ciberinsegurança.
A leviandade com que nos entregamos a policiamentos por agentes de software inteligentes leva alguns a profetizar que a evolução tecnológica tomou conta do destino da sociedade da informação num trajeto sob o qual perdemos o controlo das nossas relações e da realização da justiça.
Será verdade? Estamos condenados ao domínio da máquina sobre o Homem?
No manifesto “Você não é um Gadget”, de 2010, Jaron Lanier refere que “A multidão da cultura aberta acredita que o comportamento humano só pode ser modificado através de meios involuntários” (1).
Referindo-se ao ambiente digital, segundo esta corrente de pensamento, tudo aquilo que não pode ser tecnologicamente controlado não deve ser juridicamente regulado. Num ambiente digital aberto a liberdade de ação irá sempre sobrepor-se à vontade reguladora do Estado. Logo, a regulação é inútil.
Os fiéis desta visão apocalítica da sociedade da informação apresentam-nos duas opções antagónicas, mas igualmente radicais para a tradicional visão humanista da sociedade democrática ocidental: ou admitimos a liberdade absoluta do espaço cibernético, reconhecendo a incapacidade humana para a sua regulação; ou delegamos essa regulação e fiscalização em agentes de software inteligentes e cruamente objetivos, capazes de autonomamente detetar e deter os atos cibernéticos indesejáveis em redes abertas. A visão de uma justiça/sociedade humanista torna-se obsoleta em qualquer uma destas alternativas.
Mas Jaron Lanier, um dos grandes nomes da ciência da computação e da realidade virtual (2), contesta esta doutrina. Advoga este autor que “trata-se de uma forma irrealisticamente pessimista de considerar as pessoas. Já demonstramos que somos melhor do que isso. Por exemplo, é fácil assaltar carros e casas e, no entanto, poucos o fazem. As fechaduras são apenas amuletos de inconveniência que nos recordam um contrato social de que, em última análise, beneficiamos. Só a escolha humana é que faz com que o mundo humano funcione. A tecnologia pode motivar a escolha humana, mas não a pode substituir” (2).
Uma década decorrida sobre este manifesto, sob a égide de uma crescente delegação do direito de escolher em agentes informáticos inteligentes, talvez valha a pena reconsiderar. Em vez de nos rendermos à cómoda delegação do controlo da nossa liberdade às tecnologias emergentes, não faria mais sentido recentrar no Ser Humano o direito/dever de escolher o melhor modo de exercício da sua liberdade em comunidade?
A vida em sociedade não é uma fatalidade, mas uma opção pelos inegáveis benefícios para todo o indivíduo que a integra. Uma opção que, numa conceção livre e democrática, se deve fundar na liberdade de escolha dos valores, organização e modo de vida dessa comunidade. Uma opção de que todos os seus membros beneficiam e que verdadeiramente nos colocou no topo da escala evolutiva das espécies.
Será que a vida social digital está de tal modo condicionada pela tecnologia que teremos de abdicar em absoluto do exercício pleno da nossa liberdade de escolha? Será que o devemos fazer?
Para lá de todas as tecnologias e regulamentos de que nos possamos munir para proteger os nossos “direitos”, cabe-nos decidir em que comunidade digital queremos estar.
Cumprir ou não as regras que fazem uma comunidade digital melhorar a qualidade de vida dos seus membros (hoje dizem “melhorar a experiência do utilizador”) é uma opção que ainda compete a cada um de nós.
Talvez devêssemos recuperar e valorizar o nosso Dever de Escolher!
PDV
2023
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Notas:
(1) Lanier, Jaron, Você não é um Gadget – Um manifesto. Lisboa, Arcádia, 2011 (tradução de Sandra Madureira), p. 154
(2) Vide in: https://en.wikipedia.org/wiki/Jaron_Lanier
(3) Lanier, Jaron, Você não é um Gadget – Um manifesto. Lisboa, Arcádia, 2011 (tradução de Sandra Madureira), p. 155.